| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4396 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À ANTONIO GONÇALVES PINHEIRO. |
| native_id | 1682 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL IBI Mº 4.305/84 DE 24 JE ABRIL DE 1.984g Conceds por enfitegusa mm terreno Urbano do Patrimônio Kunícipsl localizado na“ÀÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à ANTONIO? GONÇALVES PINHEIRO, O PRRPELZO MUNICIPAL DE NARABÉ ESTADO DO PARÁ. Feço enher qua a Câmara lhmicipal aprovou e eu sanciono a soguinte Leds trtea 1? Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinfnio Mynicínal, Jocalizado na ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NANADÉ*, na Folha 32, quadra 16, lote nº 26-P, & AUMN-— NIO GONÇALVES PINHEIRO, Com 08 linítes e coractoristicas sa «- muintess Limitardo-se nelo lado eequarão com O terreno de pros pricigite & Sr. Alberto Hovasalem, pelo lado direito com o tex reno de Prtrimônio Municipal, frente com a Via V$-03, fundos * com o terreno da TELEPARÍ. Hodo-go 15.00mts de frente por 40 4 OOnts de fundos, mun totel de 6OOmte?, (Seia contos Hetros Qua âraãoa)a | Art. 2º Esta Lci entrará em vigor na deta de gua publi- cação, revognãos es dicposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ E! 24 DE ABRIL DE 2.984. / / VA / cf) rá