| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4398 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "NOVA MARABÁ" A SEBASTIÃO FERREIRA LIMA |
| native_id | 1683 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.998/84 DE 15 DE AGSOTO DE 1,984, Concede por enfiteuvse um terreno Urbano do Patrimônio Iimicipal localizado na “VELHA? MARABÁ" a MIGUEL PEREIRA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Carera Vuricipsal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1? Fica cancedido por enfiteuse um terreno Ur teno do Patrimônio Nunicipal, localizado na “VELHA MARABÁ”, ê Rua Moisés Junior nº 1626, a MIGUEL PEREIRA DA SILVA, Com 08 li- umites e caracteristicas soguintess Limitendo-so pelo lado direis to com Naimimdo Prancisco de Aquino, pelo jado esquerão com o re querente, ao Sul fazendo frento com a ua Moisés Junior ao Norte fazendo fundos com quem de direito, medindo 4.00nte de frente por 30.00mits de fundos» Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições em cor 0. GABINETE DO PREFEITO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.9840