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norma nº 4417/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4417 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À NOEMIZIA ALVES DE ABREU.
native_id1688

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4417/84 DE O2 DE MAIO DE 1.984,
Concede por enfitevse mm terreno Urbano do
Patrimônio Nunicipal localizado na"AREA. DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” & NOEMIZIA
ALVES DE ABREU,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÁ ESTADO DO PARÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
' no do Patrimônio Mmicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA-
NA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 26, quadra 11, lote nº 09, à NOEMI -—
ZJA ALVES DE ABREU, Com os limites e caracteristicas seguintes +
Limá tando-se pela frente ao Sul com a VY-261, pelo lado direito ao
Oesta, com O lote nº 10, pslo lado esquerdo com o lote nº 08, fm
dos com o lote nf 20, medindo 15.00mts de frente por 25.00mts de
fimãos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
e
blicação, revogadas es disposições em Som ariG.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.984.

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