| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4417 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À NOEMIZIA ALVES DE ABREU. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4417/84 DE O2 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfitevse mm terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal localizado na"AREA. DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” & NOEMIZIA ALVES DE ABREU, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÁ ESTADO DO PARÍ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- ' no do Patrimônio Mmicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA- NA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 26, quadra 11, lote nº 09, à NOEMI -— ZJA ALVES DE ABREU, Com os limites e caracteristicas seguintes + Limá tando-se pela frente ao Sul com a VY-261, pelo lado direito ao Oesta, com O lote nº 10, pslo lado esquerdo com o lote nº 08, fm dos com o lote nf 20, medindo 15.00mts de frente por 25.00mts de fimãos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - e blicação, revogadas es disposições em Som ariG. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.984.