| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4439 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", A DELVAR AMÂNCIO DE ARAÚJO, DELFIN GOMES FERREIRA, JOÃO DAVID DE MELO, GILSON NOGUEIRA DE LIMA , OLIEN JOSÉ DO NASCIMENTO, GERALDO PEREIRA MACHADO, PROCURADOR EVANDRO MARCOLINO CAIXETA. |
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MUNICIPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREà DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Wº 4439/04 DE O2 DE MAIX DE JS. Concede por enfiteuse wm terreno Urbeno do Patrimônio 'unícipal, Jocoiigaão na "ARES DE EXPANSÃO URBANA D+ NOVA HARARE?, A DELVAR AHANCIO DE ARALJG, DELFIK GOMES FER REIRA, JOÃO DAVID DE MELO, GILSOE NOGUEIRA DE LIMA, OLIER JOSÉ IX NASTOENTO, GERALIO PEREIRA MACHADO Procurador EVANDRO MARCOLE NO CAIXETA O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÊ, IX ESTADO DC PARÁ, Paço saber que a Câmeras Hunícivcl aprovou e ex es ciono a seguinte Lei? hrto 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur tano do Patrimônio iunicípal, e DELVAZ AMÂNCIO DZ ARAÚJO, DEL» PIN GOLXS FERREIRA, JOÍODLVI DE HEIO, GILSOL NOCCETRA DE LIMA OLIZE JOSÉ DO TASCIZENTO, GUVLIC PENCIRA MACHADO, procursãor EVANDRO KANCOLINO CATHETAS locatizado no Sairro às Cidaãs Ros va, à Rua São Francisco das Chagas nº 2699, quadra 40, con 08 limíteo e caracteristicas seguiíntas! Liritanio-ce pelo Jlaão direito us Poente com a Sra, Igadel Cicves de Jesus, ao Norte £fszenãdo frente com a mencioncãa rec, co Saul, fazendo fundos e/ quen e de direito, medindo 15 cOOmts de Frente por 28.40mts de Fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, “revogzdze as disposições em contrírio, CARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Ex C2 DE MATO DE 1.984. am “Prefeito Zunicipal N