| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4446 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA DA CONCEIÇAO DA CRUZ. |
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a + as o “e pot MUNICIPIO DE MARVBA ESTADO DO Pará AREA DE SEGURANCA NACIONAL cu em a ee + made ma ii im e O came e que e e e e e e e — — ar efe e gi LEI Nº . 84 DE 30 DE LAIO DE 1,984, Concedsa por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio MUnicipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono" a Seguinte Leis Arte 1º Fica concediao por enfiteuse um terreno Urbano" do Patrimônio Kunicipsl, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 26, lote nº 22, à MARIA DA CON — " CEIÇÃO DA CRUZ, Com os limites e caracteristicas seguintes! Limi -— tando-ge pelo lado direito com o jote nº 20, pelo lado esquerdo o "* lote nº 24, frente para a VY=l73, fundos com quem de direito, medin do 7.35mts de frente, 40.45mts na lateral direita, 41.60mts na l&- teral esquerda, 6. 35uts de fundos, num total de S=-313.49mts*, Art. 2º Esta Lei entraré er vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ? EM 20 DE MAIO LE 1.984, Prefeito himicipal