| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4471 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMON.IO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À DOMINGOS PEREIRA LOPES. |
| native_id | 1698 |
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