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norma nº 6138/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6138 / 1985
Date 1985-02-15
EmentaOUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO CIDADE PIONEIRA - JARDIM SANTA MARIA E VICE-VERSA.
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rd
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREI DE SEGURANÇA NACIONAL
LX Nº ca30,dc 45 Toversiro de 1905
Outorga comesasão à empresa COLSTIVOS CAPOTA IEDA,; PR
ra exploração &º frenaperto Coletivo Rodoviário de pag
cagizeo no porqurso Giisio Ziomaino - durbio Sento 2g
SÃa € vicosrarmas |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ;
Paso onrar qo 1 fina Maniságal agumsma 6 em mastamo a PAM
to Tabs
Arte ຠ— Fica qutergado Àà Rugrosa "COLETIVOS CAPOTA LEDA"S & +?
consencão para expicração do Transporte Coletivo Roteviário 1igando a Cá
tudo Pioneira, Atervo (Iignção entro Cidade Pioneira é a Rodovia Transa»
masônica, Acesso da Vila MAlStar 6 utálinando o roteiro "Plans £6 DESUR
veivimnto Trteno do Maradd”; sogrindo pola PAcl1SO; quildnstro 6, até O
do peão mesmo itinerério atiua Gegeritos
apto 2º — à comoouslio do que né trata & prostuto ioi, surá por *
em caso do inadimplência por parto da congonstenária no clugrinaato das!
errigações cntateloniãas por euta Let; cu nó regiannto do Órgão Eetady
ai do Bnai tos
ati Je » As tarifas & serem cotradas nom ueuírico em forms & Pag
saga, confio fisnias pela Prefeitura, cu pelo Órgão Estadual de Tufnaito
mottento Eologação da mimiciyalitado entadelosida através do Convênio? |
APOS 42 o Tion, ainda, a critério da Profuitura, à finação do ml o |
nero do velguios neconsários a perfeita execução dos curviços chjeto da!
raios mA resento SensondÃo, por sore os rama doetinatérios do curvio .
70 conováldo, como forma do cvitar o dsscasy da consessionária em favor
do pânico;
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ARENA DE SEGURANÇA NACIONAL
arte 6 — não cerão pornitidos, na exnplorução dos serviços 6 ?
utiiidaão pêniico, tiscrininação cu privilégios entro 66 pretendentes
à sua uttiisaçãos
da contcostenária; das norms fizadas nm presente Lei, 6; ainias
1 — pola conveniência recíproca das gartou
TI — pola reversão do serviço à conpadantos
XII - pola queangação eu retomada de serviço pelo poder consolcas
to, durante é raso êa encanpaçãos
pro, nas contigõeos cotanclocidas por cota Lodi
Parágrafo Único - 08 atos às consesstenário pratigondos em favor
&a Anserrência ds pronento concessão, terman-se passíveis do Muniaão à
à Sagrunça, desde que sejam Iovivos ce Patrimônio é Dizeitos fos wa
êxico farto 39; $ 30, a LOS Fodoral mé 35933/52)s
axto 9º — Os serviços qua conceitos, são considerados do utili
tado púniica é, com tal, cotarÃo sempre cujcátuo ns normas do tivei o
arty 20º » 08 CRUMA GRÍncOs por enta Let, crio resolvidos do +
confurutdnio sou aa normas entabelccitas seis Legislação Federal 0 14o
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
AvSE 380º — Tata 148 entrasá em vigor ne data da cms publtonção,!
revogadas os diupociçõos eu contrdrios
tentado do Prefeito Munisázal do Mersid, em Dm, 80 Tovereiso *
66 19056
Preieito bi icêpal

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