| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6138 / 1985 |
| Date | 1985-02-15 |
| Ementa | OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO CIDADE PIONEIRA - JARDIM SANTA MARIA E VICE-VERSA. |
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rd MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREI DE SEGURANÇA NACIONAL LX Nº ca30,dc 45 Toversiro de 1905 Outorga comesasão à empresa COLSTIVOS CAPOTA IEDA,; PR ra exploração &º frenaperto Coletivo Rodoviário de pag cagizeo no porqurso Giisio Ziomaino - durbio Sento 2g SÃa € vicosrarmas | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ; Paso onrar qo 1 fina Maniságal agumsma 6 em mastamo a PAM to Tabs Arte ຠ— Fica qutergado Àà Rugrosa "COLETIVOS CAPOTA LEDA"S & +? consencão para expicração do Transporte Coletivo Roteviário 1igando a Cá tudo Pioneira, Atervo (Iignção entro Cidade Pioneira é a Rodovia Transa» masônica, Acesso da Vila MAlStar 6 utálinando o roteiro "Plans £6 DESUR veivimnto Trteno do Maradd”; sogrindo pola PAcl1SO; quildnstro 6, até O do peão mesmo itinerério atiua Gegeritos apto 2º — à comoouslio do que né trata & prostuto ioi, surá por * em caso do inadimplência por parto da congonstenária no clugrinaato das! errigações cntateloniãas por euta Let; cu nó regiannto do Órgão Eetady ai do Bnai tos ati Je » As tarifas & serem cotradas nom ueuírico em forms & Pag saga, confio fisnias pela Prefeitura, cu pelo Órgão Estadual de Tufnaito mottento Eologação da mimiciyalitado entadelosida através do Convênio? | APOS 42 o Tion, ainda, a critério da Profuitura, à finação do ml o | nero do velguios neconsários a perfeita execução dos curviços chjeto da! raios mA resento SensondÃo, por sore os rama doetinatérios do curvio . 70 conováldo, como forma do cvitar o dsscasy da consessionária em favor do pânico; MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ARENA DE SEGURANÇA NACIONAL arte 6 — não cerão pornitidos, na exnplorução dos serviços 6 ? utiiidaão pêniico, tiscrininação cu privilégios entro 66 pretendentes à sua uttiisaçãos da contcostenária; das norms fizadas nm presente Lei, 6; ainias 1 — pola conveniência recíproca das gartou TI — pola reversão do serviço à conpadantos XII - pola queangação eu retomada de serviço pelo poder consolcas to, durante é raso êa encanpaçãos pro, nas contigõeos cotanclocidas por cota Lodi Parágrafo Único - 08 atos às consesstenário pratigondos em favor &a Anserrência ds pronento concessão, terman-se passíveis do Muniaão à à Sagrunça, desde que sejam Iovivos ce Patrimônio é Dizeitos fos wa êxico farto 39; $ 30, a LOS Fodoral mé 35933/52)s axto 9º — Os serviços qua conceitos, são considerados do utili tado púniica é, com tal, cotarÃo sempre cujcátuo ns normas do tivei o arty 20º » 08 CRUMA GRÍncOs por enta Let, crio resolvidos do + confurutdnio sou aa normas entabelccitas seis Legislação Federal 0 14o MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL AvSE 380º — Tata 148 entrasá em vigor ne data da cms publtonção,! revogadas os diupociçõos eu contrdrios tentado do Prefeito Munisázal do Mersid, em Dm, 80 Tovereiso * 66 19056 Preieito bi icêpal