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← Marabá (PA)

norma nº 4479/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4479 / 1984
Date 1984-05-07
EmentaOUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA VIAÇAO DÁSSIA LTDA, PARA A EXPLORAÇAO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NO INTINERÁRIO ESTABELECIDO NA PRESENTE LEI.
native_id1701

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E PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
4 Os
dy ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei Nº 4,473, de 07 ve mago de 1994,
dutarga concissto O CHpresa “tação
CÊSSIA LTUC., pore a expicroção co
troneprito colectivo rod víório, no
itincrório cscoi. locido no prrcente
leis
D PEFECITO Meemcrper co cc rot caco ro porÃ
Fogo ocber que a Dê ara Funicipol de ro caGd, oEro
vou e ou cangino à cenrinte lcds
Arte 1º » Fica ortogodo o cn rece VILA císcia +
LTDSeç O conu cedo pore cxplaração do transporte coletivo ro
doriório no itincrôrio quo liíca & seco do Cunicípio do “prabô
no percuroo compreendido ctê e divico do “uniclp o do Coroado!
com Sdo João du Araqunia, ho rio Tourizinho o vicesuc rd, com
ouinco pr lo rodovia Trencanazônicos |
Arte 2º - À conccosão te que trato o prcento lcd,
scrô por prozo indrterrinodo, pocendo, entritento, cer excin a
o quolquer tenpo, em caco de inodimploncia por porte de conces
sionário no cunprinento cs obrigosóco entabelecidoe por esta!
lei, ou do reguauvento da Srgão cetedual do Troncicos
àrto 3º - Egg torifse a ccrem cobre das nos usuários
em formo de pos atem, cerco fixores pela Prefaiuzo, ou pelo *
gegco cetodual co Tronsito, cedicrte dolecoção de municipolide
de ostolelocida otravro ce convênios
. Arte 4º - Tica, ainda, o critério co Prefocitura, a
fixogõão do núnnro Cc veícuios necessários a porfoito oxecução !
cos rervíços o jeto do prereento Iris,
Arte 5º - Os dircitoc doc usuérios vverõo cor cla
romonto osceguravos no procente concus: 00 po? cv Ff os nC8nDE '
doctinatários do ser'iço concedido, como forno de evitar o dos
Ld
+ ] Ed a . a.
ccso te ecncegsiomoria om fovor do pu LicOs
O,
DA
ESTADO DO PARÁ
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ O
> AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
NEN)
Art, 1º » São sbrdo per: itidos, na expioro do dos
4
Ú
ecrviços ce utilitedo Lica, cCiscrinincçio ou privilégios !
*
B
8 suo utitizcçõos
ontro os protencentês
Arts o ma
po
extinção de prosento concescõo, ou a
rotoncto tos serviços o e concecic os povsrê ocorrer pcle íno
rservoncio por porto de con cescier “rios dos norocs fixodor nr
presente lei, c, cincotl
1 - Pelo corveniêncio recípr co een oartos:
11 - Pelo rovo:rão do scrviço 8 conecdento: E
TIL » fole cncenpegeo ou reta cia co serviço *
prio poce concedente, durantc o prozo to SOMPplçõO.
Brte Y vo conser Cocos perviços con ceéidês po-
+ . , +
to prrsonto lei, cero cm nome da nonvcesiond! os por CUE Cine
” d
te o risco, porén, cecpre, nos encições estotolecitrs por cg
to lcie
Parécicfo fcico - ce cine do concescionério protã
cados es dzcorrôncio co procentr concoc Cop tornomeso pesei: B
to do Cancado do Segueraço, credo que cedom licivos ao cotri-
monio e direitos dos unuôrio C frite BE, “MP, do Leci Tecorel
ne 1531/51)
Art, 9º = De servisos creo consecir ss sea con: cc
vetos de utilitodo público e, covo tol, cs storá e upre sujoitos
cs normncs de dircito públicos
Arie “O « fa casos 9 Lssns por cotu icis sCFrdo FO
colvicos de confornidude com cs notn estaclcclu. o pelo lee
nislsçõo reco ol e logisloção Fetoduel ertinentess
Arte LL e Ge corvícor concecidos pel: presente lcd,
são intrancforíois, não condo cecmitic cy cobre hipótec: ale
£ a nad
cuoo, 5 troncícrencic, dreção o! routo, por porto do & neces
e
sioncriads
| ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 04
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
E a a e
+
Arte 12 » teta l: 1 crtrera m vinor no dota de
+ ae +
cuco pu Licoçoa, revogada co disposigõcs em contrários
prefeituro Cunicipol de Cor:bãy 07 de veio
Co YJjãs
Esto oscP Ferdrgr Jacão |
Profoito f BA

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