| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4485 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JESUINO TEIXEIRA DE MAATOS. |
| native_id | 1702 |
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; +) MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL . LEI Nº 4,405/04 DE 16 DE NAIO DE 1,984 Concede por enfiteuse m terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na"AREA DE EXPANSÃO URDANA DA NOVA MARABÁ" a JESUINO! TEIXEIRA DE KATOS+ O PREFEITO HUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lhmicipal aprovou e cu sancios no a seguinte Leds Art. 1º Fica concedido por eniitouse um terreno Urbano do Patrimônio Inmicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADA”, na Folha 32, quadra 17, lote nº A-Ol, a JESUI- DO TEIREIRA DE MATOS. Com os limites e caracteristicas seguin -» tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº Ol-y, pelo da do esquerdo limita-se com a VP=03, fazendo frente para a quadra 18, fundos com o lote nº 10, medindo 10,00nts de frente, 25.00m ne lateral direita, 25.00nts na lateral esquerda, 10.00mts de fundos, num total de S-250nts”, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. / GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DJ ISA ESTADO DO PÃ- RÁ EM 16 DE VAIO DE 1.984,