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← Marabá (PA)

norma nº 4485/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4485 / 1984
Date 1984-05-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JESUINO TEIXEIRA DE MAATOS.
native_id1702

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; +)
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL .
LEI Nº 4,405/04 DE 16 DE NAIO DE 1,984
Concede por enfiteuse m terreno Urbano do
Patrimônio lunicipal localizado na"AREA DE
EXPANSÃO URDANA DA NOVA MARABÁ" a JESUINO!
TEIXEIRA DE KATOS+
O PREFEITO HUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara lhmicipal aprovou e cu sancios
no a seguinte Leds
Art. 1º Fica concedido por eniitouse um terreno Urbano
do Patrimônio Inmicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARADA”, na Folha 32, quadra 17, lote nº A-Ol, a JESUI-
DO TEIREIRA DE MATOS. Com os limites e caracteristicas seguin -»
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº Ol-y, pelo da
do esquerdo limita-se com a VP=03, fazendo frente para a quadra
18, fundos com o lote nº 10, medindo 10,00nts de frente, 25.00m
ne lateral direita, 25.00nts na lateral esquerda, 10.00mts de
fundos, num total de S-250nts”,
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
/
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DJ ISA ESTADO DO PÃ-
RÁ EM 16 DE VAIO DE 1.984,

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