| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4486 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A GONÇALVES FRANCISCO. |
| native_id | 1703 |
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SN () MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fe 4,486/04 DE 16 DE HAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrivônio liunicipal localizado na“ÃREA DE EXPANSÃO URDAKA DA NOVA LARADÁ* a GONÇAL - NES FRANCISCO. O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANÁ ESTADO DO PARÁ . Faço saber que a Câmara Húmicipal aprovou 6 eu sancío- no a coguinte Leis Art. 1º Pica concedido por enfitcuse um terreno Urbano ão Patrimônio kymicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBAHA DA NOVA KARADÁ", na Folha 16, quadra 26, loto nº 32, a GONÇALVES FRAR - CISCO, Com os lirites e caracteristicas seguintess Limitando pe pelo lado direito com o lote nº 30, pelo lado esquerdo com o lote! nº 34, frente para a V=179, fundos com quem de direito, medindo T. 35mte de frente, 25.00mts na lateral direita, 22,85uts na lateral, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ns date de sua publi cação, revogadas as disposições em em GABINETE DO PREFEITO + RÁ EM 16 DE LAIO DE 1.984,