| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4496 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JULIÊTA SALOMÃO. |
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MUNICIPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ a AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,496/64 DE JE DE MAIO DE 12.984, Concede pcr enfiteuse ux terrenc Urbano &o Patrimonio Municipal localizaão na"hREA DE EXPANSEC URBANA DA NOVA MARABÁ" & JULIÊÉTA! SALOMÃO « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saper que a Câmera Muricipal aprovou e eu sancíono a seguinte vei: Árt, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano “&o Patrimônio Kuniciral, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA MARABÁ", nº Folna32, guaâra 02, lote nº 12, & JU - LIÉTA SALOMÃO.Com og limites e caractersiiicas seguintes: Li- mi tando-se pelo Lado àireitc com c iote da Telepara, pelo la- doc esquerdo com o lote nº 07, frente para a quadra 03, funãos para o Jote nº 11, medindo 15 .00mts de frente, 30.00mts ne la teral direita, 30.COmts na lateral esquerda, 15. 00mts nos fun . dos, num total de S-450mts”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- GABINETE DC PREFEITO EM 16 DE MAIO DE 1.984