| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4499 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JUJAIME JESUS DE OLIVEIRA |
| native_id | 1706 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
FE do NE: Me Q1:2S DE MARKRES - ESTADO DO PARA > a-2aà DE SEGURANÇA NACIONAL LNI nº 8) DE 26 DE MAIO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio limicipsl localizaão na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA - BA" a JAIME JESUS DE OLIVEIRA, O PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÉ, Feço esber que a Câmara Humicipal aprovou e eu sancio no e seguinte Leis Ar%. 1º Fica comecedido por enTfiteuse m terreno Urba- no do Patrimônio Emmicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ*, na Folha 32, quadra 15, lote nº 05, & JAJHE SESUS DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes! Limitenão se pelo láãdo direito com o lote nf 06, pelo lado esquerdo com o do te nº Of, frente pera a V=323, fundos cem o late 11, medindo 15.00 nto de frente, 40.00mte na laterel direita; 40.00nim na lateral eo quarãa e 15:0Mmts de funãos, uum total de S-$00mts” . Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sue pu - blicação, revogadas as disposições em contrário . us a GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LARARÉ ESTADO DO PA MTO RÁ E 16 DE MAIO DE 1.984, | Dal RS