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← Marabá (PA)

norma nº 4499/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4499 / 1984
Date 1984-05-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JUJAIME JESUS DE OLIVEIRA
native_id1706

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

FE
do
NE:
Me Q1:2S DE MARKRES -
ESTADO DO PARA >
a-2aà DE SEGURANÇA NACIONAL
LNI nº 8) DE 26 DE MAIO DE 1
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio limicipsl localizaão na
“AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA -
BA" a JAIME JESUS DE OLIVEIRA,
O PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÉ,
Feço esber que a Câmara Humicipal aprovou e eu sancio
no e seguinte Leis
Ar%. 1º Fica comecedido por enTfiteuse m terreno Urba-
no do Patrimônio Emmicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÉ*, na Folha 32, quadra 15, lote nº 05, & JAJHE SESUS
DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes! Limitenão
se pelo láãdo direito com o lote nf 06, pelo lado esquerdo com o do
te nº Of, frente pera a V=323, fundos cem o late 11, medindo 15.00
nto de frente, 40.00mte na laterel direita; 40.00nim na lateral eo
quarãa e 15:0Mmts de funãos, uum total de S-$00mts” .
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sue pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário .
us
a
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LARARÉ ESTADO DO PA
MTO
RÁ E 16 DE MAIO DE 1.984, | Dal
RS

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