| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4500 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JOSE LINO ANDRADE QUADROS. |
| native_id | 1707 |
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1 TE QN Conceás por eríiveuse um terreno Urteno do Patrimonio Kunicipal locelizeião na "AREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA NARA -— BÁ” a CCJÉ LEO ANDBADE QUAISCS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÁ ESTADO DO FARÉ, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leii Art. 1º Fice concedido nor enfiteuse um terreno Ur- banco do Patrimônio hamicipal, localizeaão na “ÀREA HE EXPANSÃO UR - BARA DA NOVA KARARÁ*, na Folha 32, quadra 12, lote nº 09, a JOSE LINO ANDRADE QUADROS. Com o5 limites e caracteristicas Beguinies ! Limitando-se pelo lado direito com quem de diréito, pelo lado esp - querdo com o Jote nº 08, frente pera & V-321 e fundos para & VY-322 medindo 15.00mtis de frente, 40,.00mts na lateral direitas, 40,00 mts na lateral esquerãa, 15. OÔOmis de funãos, num total de S-60Gm ta”. Art. 2º Este Lei entrará em vigor na data de sus pu blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEIPO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Ec 16 DE MAIO DE 1,984. al e Prefeita Kunicipsi