| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4501 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ANTONIA GOMES MIRANDA. |
| native_id | 1708 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urtaro do Patrimônio Nynicípal localizado na“ÂREA DB EXPANSÃO URBANA DA NOVA LAPADL* à ANTOTIA? O PEEFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARS: Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sencicas a ceguirte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrizç=zio Esmicipal, locelizaão na “ÁBEA DE EXPARS£O URPANA DA NOVA KARABÁ*", na Folha 32, quadra 07, lote nº 055 à ANZOLIA GOMES MIRANDA, Com og limites e caractersíticas seguintost Lizi- tando-ps pelo isão direito com o lote nº OT, pelo lado esquerdo! com O lote nº 05; frente para a Y-322, fundos para 6 lote nº 27, cedindo 10.00mts de frentes 30.00nts na iateral direita; 30,00rt na IJatared eequentas 10 0ômia é às Bmápoi Ha A ds 2l0octo?s Arts 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNIbIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 16 DE MAIO DE 1.984% g did ed (o á pel Td