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← Marabá (PA)

norma nº 4505/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4505 / 1984
Date 1984-05-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ARESTIDES ALVES DOS REIS.
native_id1710

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Patrimônio Muynicipa Lo
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O PREZEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DC FARÁ,
Faço saser que a Camara Municipa: eprovou e eu sancio-
trt. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ãc Favrimonioc Municipal, localizado na "ARS, DE EXPANSÃO URBANA D4
NOVA ua na Folha 32, quadra 09, Jlote nº 03, a ARESTIDES AL -
VES DOS REISecom os limites e caracteristicas seguintes: Limitan -
do-se pelo lado Bireito com c icte nº O4, pelu Jaort esquerão com Oo
lote nº 02, frente para a V-324, fundos para a Transamazônica, me-
dindo 15,00mts de irente, 30.00mts na lateral direita, 30. 00mts ma
lateral esquerda, 15.00mts nos fundos, num total de S-450mte”.
Art. ?º Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as dieposíções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO tom ESTADO DO PA-
RÁ EM 16 DE MAIO DE 1.984.

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