| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4505 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ARESTIDES ALVES DOS REIS. |
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a! —; = a É -— a tu —- - +. 1) ' Ea VORCeCE DCT CLL-Lteus- VV cerreno “Dano aí [% els zac ne"AÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NaniDá" a ARESTI - DES ALVES DOS FHIs, Patrimônio Muynicipa Lo 1) O PREZEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DC FARÁ, Faço saser que a Camara Municipa: eprovou e eu sancio- trt. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ãc Favrimonioc Municipal, localizado na "ARS, DE EXPANSÃO URBANA D4 NOVA ua na Folha 32, quadra 09, Jlote nº 03, a ARESTIDES AL - VES DOS REISecom os limites e caracteristicas seguintes: Limitan - do-se pelo lado Bireito com c icte nº O4, pelu Jaort esquerão com Oo lote nº 02, frente para a V-324, fundos para a Transamazônica, me- dindo 15,00mts de irente, 30.00mts na lateral direita, 30. 00mts ma lateral esquerda, 15.00mts nos fundos, num total de S-450mte”. Art. ?º Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publi cação, revogadas as dieposíções em contrário. GABINETE DO PREFEITO tom ESTADO DO PA- RÁ EM 16 DE MAIO DE 1.984.