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norma nº 4506/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4506 / 1984
Date 1984-05-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "CIDADE NOVA" A GILSON PASSAMANI.
native_id1711

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APEA DE SEGURANCA NACIONAL
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LEI Nº 4,.506/04 DE 16 DE MAIO DE 1,954,
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Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Mmicipal localizado no Bairro
"CIDADE NOVA” & GILSON PASSAMANI,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ,
Faço saber que a Camara Mmicipal aprovou e eu sanciono
a peguiínte Lelt
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse wm terreno Urbano
ão Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "CIDADE NOVA" & Ave-
nida Presidente Costa e Silva nf 2,120, quadra nÊ 217, « GILSON PAS
SANANI, Com os limites e caracteristicas seguintes? Limi tando-: “Be
pelo laão esquerdo com Maria da Conceíção Monteiro, pelo lado di -—
reito com Raimunda Fernandes, ao Sul para onde Faz frente, com a
mendionsãa Avenida Presidente Costa e Ssiva, so Norte para onde
faz fundos com quem de direito, medindo 10,00mis de frente por 30,
OOmts de fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
EM 16 DE MAIO DE 1.984.
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Prefeitc Yunicipel

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