| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4506 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "CIDADE NOVA" A GILSON PASSAMANI. |
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us Cm É) . , “q a ESTADO DO EF Are A APEA DE SEGURANCA NACIONAL -— a —e— cm mo o im es TT > Ai e ça ei di e ça, LEI Nº 4,.506/04 DE 16 DE MAIO DE 1,954, cy | Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado no Bairro "CIDADE NOVA” & GILSON PASSAMANI, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ, Faço saber que a Camara Mmicipal aprovou e eu sanciono a peguiínte Lelt Art. 1º Fica concedido por enfiteuse wm terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "CIDADE NOVA" & Ave- nida Presidente Costa e Silva nf 2,120, quadra nÊ 217, « GILSON PAS SANANI, Com os limites e caracteristicas seguintes? Limi tando-: “Be pelo laão esquerdo com Maria da Conceíção Monteiro, pelo lado di -— reito com Raimunda Fernandes, ao Sul para onde Faz frente, com a mendionsãa Avenida Presidente Costa e Ssiva, so Norte para onde faz fundos com quem de direito, medindo 10,00mis de frente por 30, OOmts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 16 DE MAIO DE 1.984. ”s Prefeitc Yunicipel