| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3471 / 1983 |
| Date | 1983-05-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À CONSTANTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARZBA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANCA NACIONAL LEI Nº 3471/83 DE 12 DE MAIO DE 1.983 Concede por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Municipal localizado no baírro "CIDADE NOVA”, a CONSTANTL. NA FRANCISCA DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUIICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARBÍ, Faço saber que a Carnâra Municipal aprovou e eu gsancio no a seguinte Leis | “Art, 1º Fica encedido por enfiteuse um terreno Usba no do Patrimênio Manicipal, localizado no bairro "CIDADE NOVA na Bna Servulo de BRito nº 211, quadra 03% à CONSTANTINA PRAK CISCA DE OLIVEIRA, Com og limites e caracteristicas seguintes limitando-se pelo lado direito com o Sr. Joaquim de Taly pelo lado esquerdo com a Sri Naxia Izabel de Tal; fazendo frente? para a referida Rua Servulo de: Brito, e fundos com quem de dj, reito,s Medindo 04.00mts de frente por W.0Omts de fundos Arte 2º Esta Lei entraná em vigor na data de sua pu - blieação, revogadas as disposições em contrário, GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FA Rá EM 12 DE MAIO DE 1,983