| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3487 / 1983 |
| Date | 1983-05-17 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À AUGUSTO ALMEIDA. |
| native_id | 1728 |
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ESATDO DO PARÁ PREPEITURA MUNICIPAL DE MARABA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 3487/83 DE 17 DE MAIO DE 1,983 Cencede por enfiteuse um terreno Usrbga no do Patrimônio Municipal localizado no baíxro “PARQUE DAS LARANJEIRAS", à AUFUSTO ALMEIDA, O PREFEI?O MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço ssber que a Cemâra Municipal aprovou e eu sam clono a seguinte Leis Arte 1º Fica conceftido por enfiteuse m terreno Ug beno do Patrimônio Municipal, localizado no bafxrro “PARQUE º DAS LARANJEIRAS", na Avenida Euperança s/h, quadra 17, lote? nº 0d à AIUSIO ALMEIDA, Om Os limites e caracteristicas * seguintess Idnitando-se pelo lado direito com o lote nº 03' pelo indo esquerdo com a Avenida Minas Gerais, fazendo free te para a referida Avenida, fundos cm quem de direito, me - dindo MB 0Omts de frente per 2%00mts do fundos Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de ma * publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ BZ 17 DE MAIO DE 1,983 À o REF pol MANO,