| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3491 / 1983 |
| Date | 1983-05-17 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À ANTONIO DA SILVA FERNANDES. |
| native_id | 1729 |
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- + da MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Mt 3490/83 DK 27 DE MAIO DE 198% Gancede por enfiteúso m terreno Urha Do do Patrimônio Municipal localizado no bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS", à ATIONIO DA SILVA FESGANDES: O PREFEITO LUNICIPAL DE KARAM ESTADO DO PARÁ, Peço seber que a Gmãra Monicipal aprevoa e ez sancimo e soquinto Leads Arte 1º Moa câncedido por anfiteuse um terreno Urbano? do Patrinônio Jhyrtaipal, Iccalizado no bairro "PARQUE DAS Lá -— ANTOITO DA SINA TEHANDES Cor ds limites e caracteristicas * seguintess limitando-se pelo lado direito com a Avenída Karen Lão, pelo lado esquerdo cm o lote nº 1% fazendo frente para? a referdia Ruas fundos can quan do diraíto, modindo 08,00nte * Arte 2 Buta loi entrmsi a vigor na deta de ma puidá cação revogadna as Sisposiçõos e contrário, Há Hi 17 DS ÚAIO DE 1,983