| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3527 / 1983 |
| Date | 1983-05-17 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À FIRMA C.V. HOLANDA E CIA LTDA. |
| native_id | 1732 |
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» a Tras . e Ê 2HEA DE SEGUEANTA cu lt!TNAL LII Nº 3.577/83 DE 17 DZ LAIO DE 2,95% Concede por enfitense um terreno Urva : no ão Patrimonio Municipal localizado | no bairrc "CIDADE NOVA”, à TIEBMA GV. HOLANDA & CIA LIDA, | O PREFEITO MUNICIPAL DE MERABÁ ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Camãra Monicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica enncedião nor enfiteuse um terreno Urda- no ão Patrimônio Kunicipal, localizado no bairro "CIDADES NOVA na Avenida Transamazônica s/n, à FIRMA C.V. HOLANDA & CIA LIDA Tom Og limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado êireito ao Poentt com o Sr, Mauro Rocha de Lima, pebo la ão esquerdo ao Nascente com quem de direito, fazendo frente ' pars a referida Avenida ao Sul, fundos para o Rorte cem a Ro- adovia do mesmo nome, medindo 10,00mts de frente por 20,00nmts' de fundOse Art, 2º Esto Lei entrará em vigor na data de sua Pl blicação, revossãaos as disposições em contrário. GABINETE DO PREFSZITO MUNICIPAL DE LARABÁ ESPADO DO | TARÁ Ei 17 DE MAIO DE 1,983 DAS a o VFANCEL ALVES PEREIRA Prefeisoc Fonicinal