| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3544 / 1983 |
| Date | 1983-05-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALINO KM 87DA PA - 150, À DENERVAL COSTALIRA. |
| native_id | 1733 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfáteuse um terreno Ur- bano do Patrimônio Municipal locali- no Km G7DA PA =150, & DERERVAL COSTA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camára Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica consedido por entfitouse um terre- no Urbano do Patrimônio Hunicipsal, localizado no Ka 07 da PA-150, * quadra Norte- 03, Rua do Meio, lote nº 134 cm 06 limites e caracterid ristícas seguintes: limitando-se pelo direito cem o lote nº 14, pelo" lado ssquerdo com a Rua "D*, fazendo frente para a referida Rua do * Meio, e fundos com quem de direito, medindo 9.30mts. de frente, 21,50 na lateral direita, 21.70nto. na lateral esquerda, e 10.00mts, nos * nos fundos. Arte 2% Esta Leí entrar: em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTAS DO DO PARÁ EM 25 DE MAIO DE 1.983. , MANOEL ALVES FERREIRA Prefeito Municipal.