| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3555 / 1983 |
| Date | 1983-05-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALINO KM 07 DA PA - 150, À CLAUDIONOR CORRÊA COSTA. |
| native_id | 1734 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ a RES ã a e RD Va DÓ NS STS Concede por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Muntoípal, localisa- do no "KM 07 DA PA=-150", à CLAUDIONOR CORRÊA COTAS O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTADO DO PARÃs Faço saber que « Câmara Mamícipal a provou e * eu sangiomo a seguinto Lois árto 1º Fica conosdído por enfíteuso um terre- no Urbaro do Patrimônio Municipal, localísado no “KK 07 DA PA=150" quadra Norte- 66, Rua 1, lote 03, com os limites e caracteristicas seguíintess Limitando-se pelo lado direito cam o lote nº 04, pelc * lado saquerdo com o lote nº 02, fesendo frente para a referida Pua “1*, fundos com quem de direito, emlindo 12320mte, na lateral di-f reita, 15100nts na laterul esquerdas 11:8Quta, nos Pundco, art, 2º — Esta Lei, entrará em vigor na datas de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTA DO DO PARÁ EM 15 DE MAIO DE 1,983