| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3591 / 1983 |
| Date | 1983-05-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA "NOVA MARABÁ", À CLARA MARIA MARTINS LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL He HALO y Concede por enfiteuse um terreno Ur- tano do Patrimônio Municipal, locali sado na “HOVA MARABA”, & CLARA MARIA O PREFEITO HUNICIPAL DE MARA :À ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara fimícipal, aprovou e q su stnçiamo a soguints Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terre- no Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no * NOVA MARABÃ" É Folha 26, Guadra 12, lote A-O2e & CLAA MARIA MARTINO LIMA + ca o limites o caracteristicas seguintaos? Linitando-se ao Nas cenje can o lote nº 03, ao Poante con o lote nº Ol, frente ao , ul coa a V=-263 o fundos ao Noxto cas quem de direito, medindo? 10:0Quis às frente per 3080Q4t: de fundose Arte 2º Este Leí entrara em vigor na data de * sua publicação, revogadas us disposições em contrários GADINEIR DO PRESCIZO MUNICIPAL DE MARABA ECTA- LO DO PARÃ EM 25 DE MAIO DE 109830 Prefoíto Hunicipals