| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3641 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", À FRANCISCO MELO DOS SANTOS. |
| native_id | 1741 |
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EFSTADO DO DARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Área de Segurança Nacional LEI Nº 35641/83 DE 24 DE JULHO DE 1,983$ Conssão por enfíteuse um terreno Erdg no do Patrimônio Municipal localizado no bairro "NOVO HORIZONTE", Àà FRANCIS GO MELO DOS SANTOSS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁs FRço saber que a Catára Municipal aprorsu e eu sancio no a seguínio Ieit Art. 1º Pica consedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no tairro “ROO HORIZONTE” ;* na Rua Teotônio Apinagée ; quadra R-05, lote nº 197 É FRANCISCO * MELO DOS SANTOS; Com 00 limites e características seguintest Li- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 2610, pelo Jado esquer ão eos o lote nº 1590, fazendo frente para a referida Rua, funiês com quem de direíto, medindo 10,00uts de frente por 30.00uts de * fundos. Axto 2º Esta Lei entrara ex vigor na data de sua publios ção, revogatas as disposições em contrários GABINETE DO o DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ* mt 34 DE JULHO DE 1,983: / Prefeito Munios pal