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← Marabá (PA)

norma nº 3653/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3653 / 1983
Date 1983-07-14
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À HARTOLOMEU VIEIRA DOS SANTOS.
native_id1743

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Área de Segurança Naclona
o 30853/83 DE M DE FUMO DE
19830
Consoão por enfíteuso wa terrenos UMa
ns do Patrininio Municipal lopalisado
no tefsro “PARIUE DAS LARANSEIRASº, À
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARE.
Paço caber que a ComÃira Municipal aprovou e eu vansieno
e coguinto Leis
AFte 1º Fica conoedido per enfíteuse mm terreno Urtano?
do patrimônio ifunieipal, Josalisado no bairro “FARUE DAS LARAS
SEIRAU*, na Rua Basílio Miguel dos Santony queira 08, lote nº *
tions vegmíntoss Limitemio-gs pelo Iwio direito com o Jote nº? *
06 , pelo indo scquerio cm o lote má 20, fusanão frente para a
referiãa lua, fuxico com quan dg direito, medindo 12,00uto de *
frente por 30,00uto ds fundos.
Arte 2º nota Lei entrusê ex vigor no date às sua podlá
cação, revogadas: os Aisponigões en contrário,
GABINKT-. DO PREPEIZO MUNICIPAL E HARABÁ E ADO DO Ph
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RÃ Es 14 Di JULHO DE 1,98%

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