| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3653 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", À HARTOLOMEU VIEIRA DOS SANTOS. |
| native_id | 1743 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Área de Segurança Naclona o 30853/83 DE M DE FUMO DE 19830 Consoão por enfíteuso wa terrenos UMa ns do Patrininio Municipal lopalisado no tefsro “PARIUE DAS LARANSEIRASº, À O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARE. Paço caber que a ComÃira Municipal aprovou e eu vansieno e coguinto Leis AFte 1º Fica conoedido per enfíteuse mm terreno Urtano? do patrimônio ifunieipal, Josalisado no bairro “FARUE DAS LARAS SEIRAU*, na Rua Basílio Miguel dos Santony queira 08, lote nº * tions vegmíntoss Limitemio-gs pelo Iwio direito com o Jote nº? * 06 , pelo indo scquerio cm o lote má 20, fusanão frente para a referiãa lua, fuxico com quan dg direito, medindo 12,00uto de * frente por 30,00uto ds fundos. Arte 2º nota Lei entrusê ex vigor no date às sua podlá cação, revogadas: os Aisponigões en contrário, GABINKT-. DO PREPEIZO MUNICIPAL E HARABÁ E ADO DO Ph | RÃ Es 14 Di JULHO DE 1,98%