| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3693 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO KM - 07, DA RODOVIA PA - 150, À KONG UEN LAAN. |
| native_id | 1750 |
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ESTADO Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Área de Segurança Nacional LEI mM 30893/83 yPE 2 DE JULHO DE 1.833 Consede por enfiteuse um terreno Urta no do Patrimên£o Municipal localizado no K=07, da rodovia PA-1505 à EO 1º O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ; Faço saber que a Cemára Municipal aprovou é eu sancímo a seguiste Leis Art, 1º Fica conmedido por enfíteuse um terreno Urbano! do Patrimônio Municipal, localizado no XM-=07, da rodovia PA-IS0R na Quadra Sul-03, Rua “*C"; lote nº 14, à KONG UEM LAAH, Com 05 lie mítes é caracteristicas segttintes! Limitando-se pelo Indo direita. com ce jotes nºs 1,23, pelo lado esquerdo cm o lotes nts 13,124 11, fasendão frente para a referida Rua, fundos cos quem de direito medindo 20,0Qats de frente por 28%7Quts de fundoss Art, 2º Bata Lei entrará ex vigor nadata de sua publi- caç”o, revogadas as dfaposigões em contrdardos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE MARABÁ ESTADO DO PA» RÁ EM 14 DE JULHO DE 19839 a PS Ss LS S Ai A | PAULO"B0S0O RÓDRIGUE AQ Prefeito Municipal