| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3708 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO KM - 07, DA RODOVIA PA - 150, À IRENEU TURBIANI E MARIA HELENA DE SELVI TURBIANI. |
| native_id | 1751 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede vor enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicival, localizaão no Eme 07 DA Pi-150, à DXNc0 JURBIANI 2 KARIA NOIS NA D3 SELVI TURBIARI, O PUSUTIZO LUMICIZAL DO ILHABÁ, DITADO DO PARÁ, o) Taço saber cue a Câmara lynicipal de Larabê, apre Ycu é eu sanciono a seguinte Leit Arte 1º - Fica concedido por entiteuse um terreno &o Tatrimonio lâmicipal, localizado no Eme 07 da PA-ISO, & quem dra Norte 15, Rus “L*, lote 07, à NNLU TUNBILANI E VARIA Hill Na DL SSIVI CUABIANI, com os limites e caracteristicas seçuin-" test Airitando-se pelo lc(c direito com o lcte nº 08, pelo laão ecocuerão com 0 lote nº O6, fazendo frente prera a referida Sua "L*, e fundos com quem Be direito. ligáinão G:20mts. de frente ' por 29:00unts, de Turdos, Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas 2s disposições em contrário. GABINIZE DO EREPEISÇ-ANICIPAL DE KARABÁ, ESTADO * Prefeito lnicipal