| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 1982 |
| Date | 1982-02-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO PERTENENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA - NÚCLEO NOVA MARABÁ, NA FOLHA 26, À MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LOPES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 2,426/82 de 15 de fevereiro de 1.982. Concede emenfiteugse umterreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal localizado! na Íreaã de Expansão Urbana - núcleo Nova Mara- bá, na Folha 26, à MARIA DO SOCORRO ROBRIGUES LOPES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara M nicipal de Marabá, aprovou e eu ganciono a seguinte Leis | Arte 1º? - Plca concedido em enfiteuse o terreno urbano pertencente ao Ptarimonio M nícipal digo Patrimonio Muni ai. pal de Marabá, localizado na FOLHA 26 Quadra 08, lote E-l, à MARIA DO SOCORRO RODRIGUZS LOPES, com og limites e caracteristicas seguin -test limitando-se so nascente com uma Rua ainda sem denominação, ' ao poente para onde faz fundos limita-se com quem de direito ao nor «te com quem de direito, ao sul com o lote &.02, medindo 15,00 me = tros de frente por 35,00 metros de iundoge Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 15 DE FEVEREI RO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E DOIS (1.982) 2 Monção feito Municipal s a