| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4522 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA. |
| native_id | 1932 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL. Sonceãs por enfítense um terreno trbano do Patrizênio Bynicipe] localizado na“ÃPRA DE FIPANSÃO UPRANA DA HOVA KARABÁ* à BATHUNTA "BATISTA DE SOUZAS O FREFEIZO MUNICIPAL DE HARARÁ ESTADO DO PARÃS Feço Esber que à Cêmura Funicipsl aprovou e eu sancitrô a seguinte Leis rt, 2% Fica conoodico por enfiteuso 1m tarreno Urbano ão Fetrizõnio Hunicipal, focalizado na “AREA DE EIPARSÃO DRRARÁ DA NOVA KAPABÁ"; ne Folha 16; quaire 29; lote rº 117 à RATIUNDA BATISTA LE SOUZA, Cma os iímites e carecteristicas seguintes | t Lfritanão-se polo lato Gircito com o Jets nº 09, pelo Iaão es - cuerão coz o jote nº 13, frente pera V=1B2, fumêos com quen de Gireito, medindo 210.30nis de frente, 38.60nis na latersi dírei- “far 3SeUluis da Lateral esquerãa; Isslmis nós: Sanfoog mum vo “+ tal ãe S-415 Senta árta 24 Esta Lei entrará en vigor na data de gua publia Cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ EM 24 TE MATO DZ 1,9842