| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4525 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JUAREZ JOSE RODRIGUES CAVALCANTES. |
| native_id | 1933 |
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M UNI IPO Ut MARABA -STADO DO PARÁ fa ? ARTIA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,525/B4 DE PA DE NAIC DE 2,034 vonceãe vor eniitveuse uz verreno Urbano do Pairimonic humiciraíi locaiizado na "AREA DEZ EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — cela To no : Fa ! SA” a JUAZEZ JOSH 2CDALSUES CAVALCANTE, ti e e A e e e e A pe Arte 1º Pice concetido por enfiteuse ux terreno Urva- nc à Petrimônic bunscipas, Cocalczedc ne “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Fcinz 32, quadra 13, lote nº D145 a JUAREZ JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE, Cor os limites e caracte- risilcas seguintes: Limivanão-se pelo 1aão direito COR O iote nº 06, pelo lado esquerdo limita-se coz O lote nº 15, frente! para a V-322, funãos com quem de direito, medindo 15.00mts de frente, 30, O0mts na jJateral. direita; 30.00mtis na Jateral es - . noi | . 22 querda, 10.OCmis àe fundos, num total Ge 3-300mts + Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 24 DE MAIO DE 1.984, Prefeit