| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4527 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À DORIVAN SILVA DOURADO |
| native_id | 1934 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ) ESTADO DO PARÁ é. | AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.527/84 DE 24 DE MAIO DE 1.984 |-am Coneede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Miúnicipal localizado na"AÁRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a DORIVAN!* SILVA DOURADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis: Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano! do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA! DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 17; lote nº 09, a DORIVAN * SILVA DOURADO, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo! com o lote nº 08, frente para a V-320, fundos com quem de direis to, medindo 10.40mts de frente, 30045mts na lateral direita; 29. t5mts na lateral esquerda e 14.30mts de fundos, num total de De 3T6mts”, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições ex contrério. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ! EM 24 DE MAIO DE |. 964 + presos caças