| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4530 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JEFERSONITA DE JESUS. |
| native_id | 1936 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ 5 / ESTADO DO PARÁ 4, | LEI Nº 4.530/84 DE 24 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"ÃREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à JERSONIA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ. ESTADO DO PAR4, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciõ- no a seguinte Leis hrte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA"; na Folha 32; quadra 09; lote nº 11, à JERSONITA DE JESUS. Com o8 limites e caracteristicas seguintes! Limítsndo- ge pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, frente para a V-324, fundos para a Transamazônica E medindo 10.00mts de frente; 30.00mts na lateral direita, 30.00mt na lateral esquerda e 10,00mts de fundos num total ê&e $-300mte? Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas ag disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÁ EM 24 DE MAIO DE 1.984 | Prefeit ipal