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← Marabá (PA)

norma nº 4530/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4530 / 1984
Date 1984-05-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JEFERSONITA DE JESUS.
native_id1936

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABÁ 5 /
ESTADO DO PARÁ 4, |
LEI Nº 4.530/84 DE 24 DE MAIO DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"ÃREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à JERSONIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ. ESTADO DO PAR4,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciõ-
no a seguinte Leis
hrte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABA"; na Folha 32; quadra 09; lote nº 11, à JERSONITA
DE JESUS. Com o8 limites e caracteristicas seguintes! Limítsndo-
ge pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o
lote nº 10, frente para a V-324, fundos para a Transamazônica E
medindo 10.00mts de frente; 30.00mts na lateral direita, 30.00mt
na lateral esquerda e 10,00mts de fundos num total ê&e $-300mte?
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas ag disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA-
RÁ EM 24 DE MAIO DE 1.984 |
Prefeit ipal

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