| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4534 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. |
| native_id | 1937 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 453/84 DE DE MAIO DE 1.984 Concede por enfitevas um terreno Urbano do Patrimônio Jumiciípal Jocalizado na“AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ” & MARIA RO DRIGUES DA CONCEIÇÃOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ? Faço saber qua a Câmara Mumicipal aprovou e eu sanciO po a seguinte Leis Art. 2º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizedo na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 06, lote nº 29, à HARIA RODRI —-— GUES DA CONCEIÇÃOS Com os limites e caracteristicas seguintest Li- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo? com 6 lote nº 274 frente para a quadra 07, fundos com quem de di - reitos medindo 12.50G=ts de frente; 538,60nts na jateral Gireitaé 34 1l5nts na lateral esquerda e M,70nts de fundos, num total de 5 —- 524 96mte”, ; | | Art; 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi a cação, revogades as disposições em contfários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTADO DO PÃ- RÁ EX 24 VE MAIO DE 1.984%