| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4537 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À OZELITA FERNANDES SOUZA. |
| native_id | 1938 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.537/B4 DE 24 DE MAIO DE 1.984% Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Mumicipal localizado na“AREA DE EXPANSTO URBANA. DA NOVA MARABÁ" & OZELITA FERNANDES SOUZAZ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que e Cêmara Municipal aprovou e eu genciono a geguinte Leis Art; 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Iunicipal jocalizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA MARABÁ“, na Folha 16, quadra 06, lote nº 23: à OZELITA FERNANDES SOUZA. Com os limites e caracteristicas seguintest 14 pi tendo-se pelo lodo direito com o jote nº 23% pelo 1adocesquer ão com quam de direito; frente para a quadra nº 079 fundos com quem de direito; medindo 09.SSuts de frentes 35.Ulmts na lato - ral direita; 33%25mts na lateral esquerda e 10 «6Omts de fundos, mm total de 5-360.68mts” » Art; 2º Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publica ção, revogadas aa disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE MAIO DE 1.9840 exatos kras