| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4539 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À BANCO DO BRASIL S/A. |
| native_id | 1939 |
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MUNICIPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL MAIC DE Ie9S4 Concede por enfiteuse ux terreno Urtano do vrimônio kunicivel localizado na"hREA DE ANSÃC JRDÁNA De NOVA MARLSÁ” s BANCO DC E i =, — E TATEe — — pra a ” ) nt SP Pólo 2. = A Ê oa STADO DC FARÁ, Ex] Faço saver que a Câmara Municipal eprovou e eu sancio- no & seguinte Lei: ârv. 2£ Fica concadiao por eniitense um terreno Urbanc àc Patrrimóric Kunic:pal, localizeãc na "ARZA DE EXPANSÃO URBANA -— - o, - E - [a h » La NOVA KARABÁ”", na Folha 32, quaâre OC, loves nºs. 28 e 29, & cl BANCO DO BRASIL S/A. Com OS .imites <= caracteristicas seguintes Limitando-se pelo lado Ggireito coz quem de direito, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 27, irente para a V-324, fm - ãos para a Transamazônica, medindo 30.00mis de frente, 4C.O0mts na lateral) direita, 40,00mts na lateral esquerda, 30. 00is nos fundos, nur total de S-1200mts”. Arte 2º Esta Lei enirerá em vigor na data de sus publi Led a - . =" y ” ' caça0, revogadas as alspocaçãos em contrario. SEBINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE NARASÁ ESTADO DO PA-