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← Marabá (PA)

norma nº 4543/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4543 / 1984
Date 1984-05-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ROSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO.
native_id1940

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É
MUNICIPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ Sm
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
IO DE 19044
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"AREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à ROSA OLI
“VEIRA DO NASCIBLNTO. na
O PREFEITO MUNICIPAL DE MABABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
“no a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba,>
mo do Patrimônio Municivai, locaiizado nã “AREA DE EXPANSÃO UR-
BANA DA NOVA MARABÁ", xu Zolhu£3, quadra 09, lote nº 13, à ROSA
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Com os limites e caracteristicas seguir
tes: Limitando-se pelo lado direito coz q lote nº 12, pelo Jado
esquerdo com o lote nº 14, frente para a V-232, fundos cor quem
ãc áireitc, medindo 12.00mts de frente, 37.80mts na lateral di-
reita, 32,30uts na lateral esquerda e 14.80mts de fundos, num “
total de S-469 6 Tuts”. (metros quadrados)
Arte 2º Esta Lei extrura ex vigor na data de sua pu -
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blicaçao, revogadas as lisp( slots eh contrario
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