| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4543 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ROSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. |
| native_id | 1940 |
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«ud e. o 24 4 ça “u q) É MUNICIPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Sm AREA DE SEGURANÇA NACIONAL IO DE 19044 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à ROSA OLI “VEIRA DO NASCIBLNTO. na O PREFEITO MUNICIPAL DE MABABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio “no a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba,> mo do Patrimônio Municivai, locaiizado nã “AREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MARABÁ", xu Zolhu£3, quadra 09, lote nº 13, à ROSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Com os limites e caracteristicas seguir tes: Limitando-se pelo lado direito coz q lote nº 12, pelo Jado esquerdo com o lote nº 14, frente para a V-232, fundos cor quem ãc áireitc, medindo 12.00mts de frente, 37.80mts na lateral di- reita, 32,30uts na lateral esquerda e 14.80mts de fundos, num “ total de S-469 6 Tuts”. (metros quadrados) Arte 2º Esta Lei extrura ex vigor na data de sua pu - Ear À - — Ta : PRDRA( ga blicaçao, revogadas as lisp( slots eh contrario GABINETE DO Zlocollo NUNL LTEL LI VANABÁ ESTADO DO FA RÁ EM 24 DE MAIO Di 1es.1o v—— retos ve Bags