| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4561 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCICLEIDE MOURA FORTALEZA. |
| native_id | 1942 |
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MUNICIP!C DE MARABA ESTADO DO PARA AREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 4.561/84 DE 24 DE VAIO DE 1.984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizaão na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÊ" & FRAR- CILEIDE MOUR! PORTALEZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que & Cêmara Kunicipal aprovou e eu sancio no e segrinte Leis Art, 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urba- no ão Patrimônio Enmicipe)., lácalizado na “ÀREA DE EXPANSÃO? URBANA DA NOVA NARAR£”, na Folha 23, quadra 16, lote nº <2, à FRANCILEIDE MOURA FORTALEZA, Com os limites e caracteris - ticas seguintes! Limútando-ss pelo lado direito com o lote * nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 23, frente para & V- 236, fundos com quem de direito, medindo SBQuts de frente » 31.00mts na lateral direita, 31.00mts n& Jsteral esquerda e 9. 1Qmts de fundos, num total de 292 95mto” . Art, 2º Esta Led entrará em vigor na data de Bua pu - blicatão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO era DE ESTADO DO PA Rá Ei; 24 DE MEIO DE 1.984, o de Ir cr O Ar e e e Ad rr me o EP