| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4565 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ANA FERREIRA LIMA. |
| native_id | 1943 |
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4 + D MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nf 4,56 DE 24 DE MAIO DE 12,98 Concede por enfiteuse-um terreno Urbano do Patrimônio Ihmicipal localizado na "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” À ANA FERREIRA LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a C&mara lbmicipsal aprovou e eu sanciono a geguíinte Leit Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terrero Urbsno €o Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA HO- VA VARABÁ”, na Folha 12, quadra 12% lote nº 357 à ANA FERREIRA LIMA Com os limites s caracteristicas seguintes! Limítando-se pelo lado direito com o lote nº 36; pelo lado esquerdo com e lote nº Ol$ fren te para a V-l22, fundos com quem de direito; medindo 10.00mts “ds frente; 30.00mts na lateral direita; 30.00nts na lateral esqueria 4 30,00mta de fundos; Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de eua publica - ção, revogadas as disposições em contrários GABINETR DO PREFEITO MUNI 24 DE MAIO DE 1.984%