| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4579 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À TEREZA DE SOUZA. |
| native_id | 1944 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Já ') t Á: ' Concede por enfiteme um terreno Urbeno do Patrânônio Municipal localizado na “gra DE EXPANSÃO UEBANA DA NOVA MARABÁ”, À 2ERE O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÁ ESTADO DO PARÁ, Fago saber que a Câmera lamiícipal aprovou é eu senciono a seguinto Leis Art. 3º Fãos concedido por enfiteuse m terreno Urbano do Patrimônio lamicipal, localísado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA * DA HOVA MARABÁ”, na Folha 23, quadro 16, lote nº 21; à TEZRA IE SOUZA, Com os lírites e caracteristicas seguintes: ldmitendo- se pelo lado direito om o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 22, frente para a F=236, iundos com quer de direito, medindo * 9. SSute de frentes J6.10nts na lateral direita, 31.00nto na Jato- rel esquerda, 9.10nts do Lundosf ma total de S-317.80nts”. Art, 2º Bata Leá entrará em vigor nº data do eua pobli- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE MAIO LE 1,984. 2