| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4594 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" Á JOÃO RODRIGUES MACEDO. |
| native_id | 1948 |
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MUNICÍPIO DE MARÁÃBA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Yimicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — Bá" a JOÃO RODBIGUES MACEDO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a Seguinte Leis Arte. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- ne do Patrimônio Municipal, localizado na “ARZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ", na Folha 23, quadra 03, lote nº 06, a JOÃC RODRI- GUS KACEDO, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitan - dc-se pelo ledo direito com o lote nº 05; pelà lado esquerdo com 0 lote nº 07, frente para a V-234 e funãos cor quem de direito, me — ãinão 14. 1lbmis de frente, 31. fOmts na lateral direita, 33.90mts na lateral esquerda e 12,05mts de fundos, num total de 429 ,SImts*4 Arte 2? Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicaçãs, revogadas as disposições er contrários GABINETE DO PREFEITO MI RÁ EM 12 DE JUNHO DE 1.984