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norma nº 4594/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4594 / 1984
Date 1984-06-11
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" Á JOÃO RODRIGUES MACEDO.
native_id1948

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MUNICÍPIO DE MARÁÃBA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Yimicipal localizado na
“AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA —
Bá" a JOÃO RODBIGUES MACEDO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a Seguinte Leis
Arte. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
ne do Patrimônio Municipal, localizado na “ARZA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA KARABÁ", na Folha 23, quadra 03, lote nº 06, a JOÃC RODRI-
GUS KACEDO, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitan -
dc-se pelo ledo direito com o lote nº 05; pelà lado esquerdo com 0
lote nº 07, frente para a V-234 e funãos cor quem de direito, me —
ãinão 14. 1lbmis de frente, 31. fOmts na lateral direita, 33.90mts na
lateral esquerda e 12,05mts de fundos, num total de 429 ,SImts*4
Arte 2? Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicaçãs, revogadas as disposições er contrários
GABINETE DO PREFEITO MI
RÁ EM 12 DE JUNHO DE 1.984

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