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← Marabá (PA)

norma nº 4610/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4610 / 1984
Date 1984-06-11
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, À MARIA DAS DORES MARANHÃO.
native_id1949

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

E
vs
di
DE
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,610/84 DE jJ1 DE JIMEO DE 1.984,
Concede por entfiiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Nunicipal localizado no EM - 07
da rodovia FA-lSO, & KABIA DAS DORES MAREN-
nto, | Cm
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei!
Art, 31º Fica concedido por eniilteuse ur terrenc Uxrbanc
ão Petrimônio Municipal, localizado no Ki-07 da rodovia PA —
150, ouaêra Sul-lO, Rua "Nº, ãote nº 11, & EARIA DAS DORES 1
RANEÃO. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitanão
se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerão coz
O lote nº 10, fazendo frente pera a referida Rus “KM e funcos
com quem de direito; medindo 10.00mts de Irente, 35o5ÔOmtg na
lateral direita, 35.20mts na lateral esquerda e 10:00mts nos
fundos '
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nº data de sua publi-
- . re , Po.
cação, revogadas as disposições codirarioo
L
GABINETE DO PREFEITO
EM 22 DE JUNEO DE 1.9640

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