| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4610 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, À MARIA DAS DORES MARANHÃO. |
| native_id | 1949 |
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E vs di DE MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,610/84 DE jJ1 DE JIMEO DE 1.984, Concede por entfiiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal localizado no EM - 07 da rodovia FA-lSO, & KABIA DAS DORES MAREN- nto, | Cm O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei! Art, 31º Fica concedido por eniilteuse ur terrenc Uxrbanc ão Petrimônio Municipal, localizado no Ki-07 da rodovia PA — 150, ouaêra Sul-lO, Rua "Nº, ãote nº 11, & EARIA DAS DORES 1 RANEÃO. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitanão se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerão coz O lote nº 10, fazendo frente pera a referida Rus “KM e funcos com quem de direito; medindo 10.00mts de Irente, 35o5ÔOmtg na lateral direita, 35.20mts na lateral esquerda e 10:00mts nos fundos ' Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nº data de sua publi- - . re , Po. cação, revogadas as disposições codirarioo L GABINETE DO PREFEITO EM 22 DE JUNEO DE 1.9640