| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4616 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA" A JUVENCIO FERREIRA DE SOUZA. |
| native_id | 1950 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA. DE DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfítense um terreno Urbano do Intequgato Imteigal Avonlimndo mo Baixo O FREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- nO à seguinte Leis dxte 1% Fíca concedido por enfitouse vm terreno Urbano do Tutrinício Mmicigal, Losslinndo no nino "TEME MPRA"S à Rua Servulo Bráto nº 429; o JUVERCIO FERREIRA DE SOUZA Com os linitos e carnctaristicas:seguintost Iduitands-so pelo lado ds = reite ao Kerte com João Vítor Nglands; polo lado esquerdo ao Sud limita-se com Raimundo de Tal; ao Poente para endo fas frente 24 nita-se com requerente pera qudo fas fundos com quen de direito; molindo 10:O0nto do frente per ScO0nts do fundesi art; 28 Bata Lei entrará em vigor na data do mua pobli cação, revogudas as disposições en contrérios GABINETE DO PREFEITO RÁ EX 32 DE JUNHO DE 2,994%