| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4620 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A NILO SERGIO DE ALENCAR VALENTIM GOMES. |
| native_id | 1951 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ARER DE — SEGURANÇA NACIONAL tncere por eriitveusc w: terreno Uronno do Patrinmião iamicipal locclizedo na "ÁRCA DO CXPANSÃO URBANA DA NOVA LARA — Dó" e NILO SÉNGIO DZ ALENCAR VALENDO! O PREFZIZO LOMICITAL DO ADAD/ USZADO DO PARÃ. Faço saber quo a Camera hkumicipal aprovou e eu sanciqno a coguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteusec m terreno Urbano do Patrimônio Hunicipal, localizado ne “AREA DE EXPANSÃO URBA- NA DA NOVA MARABÁ”, m Folha 26, quadra 09, lote nº 24, & NILO SÉRGIO DE ALENCAR VALENTE: GOMES, Com og limites e caracteris- ticas seguintes: Idmitendo-se pelo lado direito com o lote nf 13, pelo lado esquerdo limita-se con o lote nº 15, fazendo íren te vara a VYe264, fPimãos cm quem de direito, medinão 12,00 mtj de frente, 40.0mts na lateral direita, 40.00nts na lateral es querãa, 12.0Qmto de fundos, mm: total de s-480nto”, Art. 2º Esta Lai entrará em vigor na data de sua publi- Cação, revogados es disposições cm contrário. GABINETE DO PREFIITO NUNICIPAS DE LARSDÁ ESTADO DO PARÉ Nº 2 DE JUNK DE 1.984. prosas 16 Bida caças