| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4709 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSAO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FRANCISCO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. |
| native_id | 1956 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL PosCS/iL DE O DE JULHO DE 1.934 4 | 4 E] vo O] » o] Concede por enfiiteuse ux terreno Urbano do Petrimônio Lunicipal localizado na "AREA DE EKPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ” a PRAN- ISCO POLZIGUZS DA CCNCEIÇÃO, =. + es [o Ra — nd +” -—, O PODIZIDO CEITUICIPAL DE LAPLBÁ FSTADO DO PARÁ. A ea a Faço ssber que a Cemare iunicipal aprovou e eu sancio | ra concedido por eníiteuse um ierreno Urba- no àc Piirimínio Iamiciral; localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE NOVA PaRADA", ra folhs 16, quadra Oô, lote nº 31, a FRANCISCO ! RODRIGUES DA CONCEIIÇÃO-Con os limites e carecteristicas seguintes: Limi tenio-se pelo icdo Gireito cor quer Ge Cireito, pelo lado es - querão coz O lote nº 29, frente pera e quadra nº 07, funãos para quem àe direivc, necdindo TocOmts de frente, 34. l5mrts na lateral di rezta, 34eCOuis na latera! esquerãa e 12,536mts de fundos. rt 2º Esio Lei entrará ex vigor nº data de sua pu - , Pur o “o eo E A piicação, revogila cs Gisposições em contrários GABINETE DO PREFEITO KUNIÇÓPAL/DE MARABÁ ESTADO DO PA Rá EL O. DE JULIO DE 1,084