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← Marabá (PA)

norma nº 4726/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4726 / 1984
Date 1984-07-04
EmentaCONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 145.5905 NO VALOR DE (QUATRO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), LOCALIZADO NO POVOADO DE AGUA AZUL, NESTE MUNICIPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ, OUTRA PROVIDENCIAS.
native_id1958

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
Conseds autorinação ao Poder Executivo Municipal
de Narsbd, Para a compra de uma ârea de terra do
2145.5905 hectares no valor de (8m4:5002000,00 (*
Quatro Milhões e Quinhentos K1] Cruseiros); loca
lizaão no Povoado de Agua Azul, neste Mumicipioi
para os fizs que especifica e dá outras providtg
cias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancicuo a sq
guinte Leds
Arts 1º Fica é Poder Executivo Mumicipal de Marabá; nos tem
nos do Artige 110; da Lei nº 4827 &e 15 de Fevereiro de Ic9ISÁLei Or —
gênica àos Wmicígios)S a adquirir por compra ima âroes de terra de 145
5905 hectares, anão jé se ensantra aasentado e povoado de ÀÂgua ásul é
neste Munfcipio, no valor do 08=,4.500,000,00( quadro Mithões e Quinheg
tos Kil Cruseiros), com limitações a seguir especificadas:
&-uy 1º À referida área do terra possui os seguintes linites
e confrotações:
| Nertet — Terras a ques de direito.
Sus — Vicente Correia Netos
Leste! —- Rio Itacaidnass
Contest — YTicente Corredra Netos
Arte 2º A área de turra mencionada nO "omput” do Art; 1º to
rá como finalidade servir do patrinínio para O povoado de Agua Aul.
drte 3º Fica 6 Poder Executivo Municipal, avrissão a apresq
tar entulo com empocificações de finalidade e interesses de erdem já -
plica & serem alcançados na área adquiridas
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
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Art; 4º O Poder Executivo Municipal; deverá áncluir na
proposta erçamentária para o exercício ds 1.905, dotações especári-
cas pare 0 atendimento das desponsd à serem ronlizadas na implanxia-
ão de melhorsmentos na localliânde,
Arte 5º Esta Lei entrarf en vigor na data de sua publi
cações; revogadas ns disposições em contrgrios
CABLEETE DO PERFEITO MIIGISAL TR MARABÁ ESTATO DO PI-
R$ EM 04 DE JULHO DE 1.9845 ARA

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