| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4726 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 145.5905 NO VALOR DE (QUATRO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), LOCALIZADO NO POVOADO DE AGUA AZUL, NESTE MUNICIPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ, OUTRA PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1958 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Conseds autorinação ao Poder Executivo Municipal de Narsbd, Para a compra de uma ârea de terra do 2145.5905 hectares no valor de (8m4:5002000,00 (* Quatro Milhões e Quinhentos K1] Cruseiros); loca lizaão no Povoado de Agua Azul, neste Mumicipioi para os fizs que especifica e dá outras providtg cias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancicuo a sq guinte Leds Arts 1º Fica é Poder Executivo Mumicipal de Marabá; nos tem nos do Artige 110; da Lei nº 4827 &e 15 de Fevereiro de Ic9ISÁLei Or — gênica àos Wmicígios)S a adquirir por compra ima âroes de terra de 145 5905 hectares, anão jé se ensantra aasentado e povoado de ÀÂgua ásul é neste Munfcipio, no valor do 08=,4.500,000,00( quadro Mithões e Quinheg tos Kil Cruseiros), com limitações a seguir especificadas: &-uy 1º À referida área do terra possui os seguintes linites e confrotações: | Nertet — Terras a ques de direito. Sus — Vicente Correia Netos Leste! —- Rio Itacaidnass Contest — YTicente Corredra Netos Arte 2º A área de turra mencionada nO "omput” do Art; 1º to rá como finalidade servir do patrinínio para O povoado de Agua Aul. drte 3º Fica 6 Poder Executivo Municipal, avrissão a apresq tar entulo com empocificações de finalidade e interesses de erdem já - plica & serem alcançados na área adquiridas MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 02 Art; 4º O Poder Executivo Municipal; deverá áncluir na proposta erçamentária para o exercício ds 1.905, dotações especári- cas pare 0 atendimento das desponsd à serem ronlizadas na implanxia- ão de melhorsmentos na localliânde, Arte 5º Esta Lei entrarf en vigor na data de sua publi cações; revogadas ns disposições em contrgrios CABLEETE DO PERFEITO MIIGISAL TR MARABÁ ESTATO DO PI- R$ EM 04 DE JULHO DE 1.9845 ARA