| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8303 / 1986 |
| Date | 1986-07-14 |
| Ementa | CRIA O GRUPO DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - GAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 196 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 4
FE PUBLICA EE MPIRATIVA DO BRA Elo ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI NO 5.303, de panbespniliinmato-cninbés Cria o GRUPO DE AÇÃO SOCIAL da Pure ' gcituna Municipal de Manaba - GAS c dã outras providencias - O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA. Faro saber que q Camara aprevou ceu, Iregeáto Muni cípul sanciono a seguénte Lei : Ant. 19 - Fica exiado o GRUPO DE AÇÃO SOCIAL da Pne feitura Hunicipal de Manabo - GAS, com sede neste Municipio. Art. 20 - O Grupo referido no antigo anterior tem por finatidade principal prestar assistência dos necessitados de Munitipio de Maraba . Art. 30 - A Pinctonia do Grupo de Ação Secial sera compesta de 4 lquatro) membros efetivos, sob a presidência da copesa do Paegeito Municipat£, ou por outra pessoa de ELivae An dicação desâe t 1€ - Os membros da Dinetonia GAS senao nomeados pelo Prefeito Municipal e cumpainrao mandato de acondo com o pentodo do mandato do Pregeite, ou a acu caitênio 6 26 - As funções dos membros da Dinctonia não ae não acmunciados, a qualquer titulo, sendo, porém, considerados como scnviço publico actevante. Ant. 4€ - Constituinão Receita de Grupo de Ação So ciaf REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Contribuições, donatavos e Ecaados de pessoas gá s4cas ou junadicas de dincito právado; 11 Auxilio ou subvenções concedidas peta Uniao, ou peto Estado, bem como por Autarquias ; 111 Os materiais considerados Ansenviveis para o sen viço publico que Lhe forem doados peta União, pe to Estado e peto Municipio de Maraba aos quais podera sen dado destino que atenda as tinatida des do GAS ; Iv Quassquer outras neceitas que Legalmente Lhe pos sam 4€h Âncorporadas + Ant. 50 - Fica o Poder Executivo Municipaf autoriza do a doar ao GAS 04 mateniais mencionados no Item 111 do Antá vo Ant. 60 - O Quadro Funciona? do GAS sena $onmado pon servidores, municipais ou estaduais, e senao cotocados à dispo sáçac do GRUTO sem ônus para este 79 - Havendo amptiaçao das atividades do Grupo, c Poder Executivo Municipal poder? cniar o Aeu Regimento, obsen vendo as ginalidades previstas nesta Lei e especigicando-se 8º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contranão — go 49 desta Lei Ant. Ant. nd GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 14 DE JULHO DE 1986 HAMILTON DE BRITO BEZERRA =, " . . pn Prógcito Municipal mma PREDRIA ma MERIEIDAL mABANÁ FAIXA DE SEGURANÇA NACIONAL Engl HAROLDO COSTA BLZERRA Prefeito Municipal de tarubã vão. Adm. RATHUNDO PAULO DA SILVA Suporintendência do Desenvolvimento da punsênia -G8UDAMNM- N a N a nel. AUY B. CHAVES " = prefeitura Municipal de Marabá 1 Bull. JONZE BASTOS ARY mrefeitura Municipal de Mecabã ESTADO DO PARA PRSPSTEUHA DIUMIGEZAS MBA FAIXA DE SEGURANÇA a aa APRESENTAÇÃO Como sabemos, o Integração e desenvolvimento das clósdos da Amazonia somente se torharao um processo irreversível 3 medida em que, paralelamente à abertura e oxecução de novas frentes, seja tembém folta a Implantação de uma Infra-estrutura soclo-oconúnico- "administrativa. E, portanto, com o objetivo de criar condições fovora veis ao processo devidamente planejado desta área, e visando o pros” segulmento dos sorviços Iniciados, que estamos apresentando este trabulho. Sabemos que o atual estágio de desenvolvimento - bem como s Diretrizes de Ação do Governo do Estado do Para - Já não conce bo administração sem planejamento. Tanto mails quando se reconhece que a modernização Institucional por que passou todo o Brasll nos últimos onze anos é fruto, sobretudo, da Ação Planejada. O Plane! a mento 6 a ação coordenada, deste modo, transformaran-se en Instru mentos essenciais ao processo desenvolvimentista. Queremos deixar claro quo estamos conscientes dos trans tornos, das resistências e das divlculdades que usualmente se ope om a todo processo de mudança, Mar trmos tambêm a convicção de que podemos tentar implantar nossos projetos e atividades com o apelo dos que, acima de qualquer outrc Interesse, sobem sobreport sempre o Impestergave! Interesse colativo. Finalmente, tonos a ocrescontar que - na medida em que nos conclentizamos das dificuldades que nos agua ardam - tornono-nos convencidos da dinâmica irreversível do desenvolvimento ecenômico do Munlcíplo de Barobá, de sua potenclalldade e ce sua grande ces tinação. Marabá, dezembro de 1975. ENGS NAROLEO COSTA BEZEÉRA Prefeito Municipal