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norma nº 8303/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8303 / 1986
Date 1986-07-14
EmentaCRIA O GRUPO DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - GAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id196

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FE PUBLICA EE MPIRATIVA DO BRA Elo
ESTADO DO
PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI NO 5.303, de panbespniliinmato-cninbés
Cria o GRUPO DE AÇÃO SOCIAL da Pure '
gcituna Municipal de Manaba - GAS c
dã outras providencias -
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA.
Faro saber que q Camara aprevou ceu, Iregeáto Muni
cípul sanciono a seguénte Lei :
Ant. 19 - Fica exiado o GRUPO DE AÇÃO SOCIAL da Pne
feitura Hunicipal de Manabo - GAS, com sede neste Municipio.
Art. 20 - O Grupo referido no antigo anterior tem
por finatidade principal prestar assistência dos necessitados
de Munitipio de Maraba .
Art. 30 - A Pinctonia do Grupo de Ação Secial sera
compesta de 4 lquatro) membros efetivos, sob a presidência da
copesa do Paegeito Municipat£, ou por outra pessoa de ELivae An
dicação desâe
t 1€ - Os membros da Dinetonia GAS senao nomeados
pelo Prefeito Municipal e cumpainrao mandato de acondo com o
pentodo do mandato do Pregeite, ou a acu caitênio
6 26 - As funções dos membros da Dinctonia não ae
não acmunciados, a qualquer titulo, sendo, porém, considerados
como scnviço publico actevante.
Ant. 4€ - Constituinão Receita de Grupo de Ação So
ciaf
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
1 Contribuições, donatavos e Ecaados de pessoas gá
s4cas ou junadicas de dincito právado;
11 Auxilio ou subvenções concedidas peta Uniao, ou
peto Estado, bem como por Autarquias ;
111 Os materiais considerados Ansenviveis para o sen
viço publico que Lhe forem doados peta União, pe
to Estado e peto Municipio de Maraba aos quais
podera sen dado destino que atenda as tinatida
des do GAS ;
Iv Quassquer outras neceitas que Legalmente Lhe pos
sam 4€h Âncorporadas
+ Ant. 50 - Fica o Poder Executivo Municipaf autoriza
do a doar ao GAS 04 mateniais mencionados no Item 111 do Antá
vo Ant. 60 - O Quadro Funciona? do GAS sena $onmado pon
servidores, municipais ou estaduais, e senao cotocados à dispo
sáçac do GRUTO sem ônus para este
79 - Havendo amptiaçao das atividades do Grupo,
c Poder Executivo Municipal poder? cniar o Aeu Regimento, obsen
vendo as ginalidades previstas nesta Lei e especigicando-se
8º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contranão
— go 49 desta Lei
Ant.
Ant.
nd
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 14 DE JULHO DE 1986
HAMILTON DE BRITO BEZERRA
=, " . . pn
Prógcito Municipal
mma
PREDRIA ma MERIEIDAL mABANÁ
FAIXA DE SEGURANÇA NACIONAL
Engl HAROLDO COSTA BLZERRA
Prefeito Municipal de tarubã
vão. Adm. RATHUNDO PAULO DA SILVA
Suporintendência do Desenvolvimento da punsênia
-G8UDAMNM-
N
a N
a nel. AUY B. CHAVES "
= prefeitura Municipal de Marabá
1
Bull. JONZE BASTOS ARY
mrefeitura Municipal de Mecabã
ESTADO DO PARA
PRSPSTEUHA DIUMIGEZAS MBA
FAIXA DE SEGURANÇA a
aa
APRESENTAÇÃO
Como sabemos, o Integração e desenvolvimento das clósdos
da Amazonia somente se torharao um processo irreversível 3 medida
em que, paralelamente à abertura e oxecução de novas frentes, seja
tembém folta a Implantação de uma Infra-estrutura soclo-oconúnico-
"administrativa.
E, portanto, com o objetivo de criar condições fovora
veis ao processo devidamente planejado desta área, e visando o pros”
segulmento dos sorviços Iniciados, que estamos apresentando este
trabulho. Sabemos que o atual estágio de desenvolvimento - bem como
s Diretrizes de Ação do Governo do Estado do Para - Já não conce
bo administração sem planejamento. Tanto mails quando se reconhece
que a modernização Institucional por que passou todo o Brasll nos
últimos onze anos é fruto, sobretudo, da Ação Planejada. O Plane! a
mento 6 a ação coordenada, deste modo, transformaran-se en Instru
mentos essenciais ao processo desenvolvimentista.
Queremos deixar claro quo estamos conscientes dos trans
tornos, das resistências e das divlculdades que usualmente se ope
om a todo processo de mudança, Mar trmos tambêm a convicção de que
podemos tentar implantar nossos projetos e atividades com o apelo
dos que, acima de qualquer outrc Interesse, sobem sobreport sempre
o Impestergave! Interesse colativo.
Finalmente, tonos a ocrescontar que - na medida em que
nos conclentizamos das dificuldades que nos agua ardam - tornono-nos
convencidos da dinâmica irreversível do desenvolvimento ecenômico
do Munlcíplo de Barobá, de sua potenclalldade e ce sua grande ces
tinação.
Marabá, dezembro de 1975.
ENGS NAROLEO COSTA BEZEÉRA
Prefeito Municipal

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