| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4736 / 1984 |
| Date | 1984-07-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSAO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ANTONIO BRAS FORMENTINI. |
| native_id | 1960 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 1
MENTINA e 10 il2ão0 direito cor quer de direito, pelc lsãc esquerdr cor o dote * MUN'!CIPIC DE MBRABÍ ESTADO DO Canos RER DE SEGURANÇA HACIONAI ma LEI 4.726/52 DE Il TE JCego DE 984, vonvate por emlirteuac mo terreno Urbano àr Fatrimonio kamicivel Jocelczado me "AREAL DE EXPANSÃO UEBANA De NOTA EBABÉ” q ANTO- NIC BRAS FORMOL we nr o . + nam - ' - ng! ima = FECo SENT quê £ cair MULICiDEAL ELTZOUVOL E EU SAN de mi p: Lrãa df Proa cor: O Es do pcr erliteus: wu terreno Erbeant ãàt Fetoimorir iam crpel, locelizato ne “ÁREA DI LSPANSÃOC URBANA De TARA “, nº Folhz 32, quatre 15, icte ni O4, E ANTONIO BRAS FOb- Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitendosse pe nt O, frente para YP-05, Timáos cor E V-321, meQinrãc 15.0Qmis de! frente, 30.0Qnte na lateral direita, 30.00mig na lateral esquerdas e 0€ ÍunÃãos e Ato 2º Esta Lei entrará er vigor na date de sua publi Ed - . Emei . e a cação, revogadas as GiSpoBiçÕõEs er CONTITATIOs” GABINSTE DO FREFEINC MUNICIPAL DE MAREBA ESTADO DO Ph - RÉ EX 12: DE JULHO DE 1,984 = A = e Étas M Sa