| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4743 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 À ANAIDES SOUZA REIS. |
| native_id | 1961 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº A 722/84 DE 18 DE JULIO DE Lit | Concêde por eniiteuse uz terreno Urbano do Tas trinônio "unicipal locelizaão no EZ - 07 do ro ãovia PA-150 à ANAIDIS COUZA nUll, O PREFEITO KUNICIDAL DS NARABÁ USTADO DO PARÃ. Faço saber que a Cênara lynicipal aprovou e ev sencione a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfítenge um terreno Urbano ão Patrimônio Junicipel, locelizedo no E4-07 da rodovia PA-150 4 quadra Nerte-0l, Rua "AM, Jote nº 12, à ANAIDES SOUZA REIS Com 08 limites e carncterisiicag seguintes! iimitando-ge pelo ledo direi to cor o ZJote nº 13, pelo lado egangerdo em » lote nº IL, fazene do fre-to com a referida tua "A" e fimdos com quem do direito, me dinco 7e90rts de Frente, 28,00mta ne leterel direita e 26.5Omtc * ua letera) cosguarda e T.Sômte de fundos. Axto 2º Este Lei entrars em vigor na data de sua publi- cação, revogadas es aisposíções em contrários. vi 18 DE JULGO DZ 1.954