| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4764 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA" A OCEMIR PEREIRA DA SILVA. |
| native_id | 1963 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA. ME Mt StbIrAnhA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrinínio Mmicipal Localizado no Bairro O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera lunioipal aprovou e eu sancig no a seguinte Leás drto 1º Fica conoadido por enfíteuse um terreno Urbe- no do Patrinfaio Manicipal looalizaão no Bairro “CIDADE NOVA“ ê tos é coructerásticas seguintes: Láxitundo-so pelo lado fireito * com Dorvalíno Rodrigues dos Passos, pelo lado esquerdo lizitu-aso com e Prédio da Delegacia de Policia as Herte para ndo fas fre te linita-as com a mencionada Rua São Francisco ao Sul para cuide tas fundos liritu-ge com quer de direito, medindo 10.00Qnts de fren te por 30,00nts de Tundos. Arte 2º Desta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blisação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PA RÁ Ei 18 DE JULHO DE 1,9846