| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4794 / 1984 |
| Date | 1984-06-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A LUIS LOPES DA SILVA. |
| native_id | 1964 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABAÃ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.794/84 JE 18 DE JULHO DE 2.984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ" a LUIS LOPES DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu gancio- no a seguinte Leis: árt. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 23, quadra 13, lote nº 18, a LUIS LOPES DA SILVÃo Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitenão-se pe- lo lado direito com a Y-230, pelo lado esquerdo limita-se com o 10- te nº 17, fazendo frente para a VP-06, fundos com o lote nº 19, me- dinãdo 955mts de frente, 40,90mte na lateral direita, 40,00mts na lateral esquerda, 10,200mts de fundos, num tótal de 395mte”s Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO AL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÁ EM 18 DE JULHO DE 1.984